Warning: mysql_result() [function.mysql-result]: Unable to jump to row 0 on MySQL result index 12 in /home/storage/a/dc/17/jornaldepicos/public_html/noticia_detalhe.php on line 144

Warning: mysql_result() [function.mysql-result]: Unable to jump to row 0 on MySQL result index 12 in /home/storage/a/dc/17/jornaldepicos/public_html/noticia_detalhe.php on line 145

Warning: mysql_result() [function.mysql-result]: Unable to jump to row 0 on MySQL result index 12 in /home/storage/a/dc/17/jornaldepicos/public_html/noticia_detalhe.php on line 146

Warning: mysql_result() [function.mysql-result]: Unable to jump to row 0 on MySQL result index 12 in /home/storage/a/dc/17/jornaldepicos/public_html/noticia_detalhe.php on line 147

Warning: mysql_result() [function.mysql-result]: Unable to jump to row 0 on MySQL result index 12 in /home/storage/a/dc/17/jornaldepicos/public_html/noticia_detalhe.php on line 148
Jornal de Picos :: Notícias de Picos e macrorregião
Página Inicial

Siga-nos:

15.8.2022

Opinião

"Uma cidade que gera um jogador fantástico como o GRANDE LEONARDO só pode ser uma cidade muito especial! OBRIGADO POR TUDO, PICOS! PERNAMBUCO JAMAIS ESQUECERÁ O FILHO DE VOCÊS! LEONARDO MARCOU ÉPOCA NO BRASIL INTEIRO! "


De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

[ Veja mais ]

Você está lendo a coluna: Estadual

Regina Sousa veta proposta que facilitaria porte de armas a atiradores desportivos no Piauí

Redação 

17/06/2022

A governadora Regina Sousa (PT) vetou, integralmente, o Projeto de Lei (PL) que facilitaria o porte de armas a caçadores, atiradores esportivos, colecionadores de armas integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, os chamados CACS.

A proposição, de autoria do deputado Carlos Augusto (MDB) e aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no mês passado, reconhece o risco dessas e a necessidade de defesa aos praticantes dessas atividades em todo o estado.

Na decisão, a governadora enfatiza que sua decisão pela rejeição à proposta baseia-se em argumentos de natureza jurídica. Além de ser inconstitucional, a justificativa é que o  PL também desrespeita a legislação federal que regulamenta a questão. 

“Impõe-se o veto total ao Projeto de lei face à sua inequívoca inconstitucionalidade, pois pretende deferir ao Estado competência para regulamentações relativas ao registro e porte de arma, o que refoge aos mandamentos dos preceitos constitucionais", cita o texto.

Por lei, compete à Polícia Federal a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo território nacional, concedida pelo órgão após aprovação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e mediante uma série de critérios.

Apesar dos CACS já terem a possibilidade de solicitar o registro, precisaram comprovar a efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à integridade física, como pretende o PL vetado na íntegra pela governadora. 

"A presente proposição cria prevenção ao risco da atividade de caçador, atirador e colecionador integrantes de entidades de desporto, desobrigando o interessado do dever de comprovar o pré-requisito relativo ao risco da atividade que exerce e a efetiva necessidade do porte de arma junto ao órgão federal competente.

O entendimento do Executivo estadual, no entanto, é que a matéria suprime, no Piauí, um pré-requisito exigido pelo Estatuto do Desarmamento, que é a norma federal de controle de circulação de armas.

“A entrada em vigor das novas medidas propostas poderá ocasionar equívocos de interpretação, além de contradições e falhas nos sistemas de controle de armas de fogo, tornando o Projeto contrário ao interesse público”, enfatiza Regina Sousa.

O veto agora será analisado em Plenário pelos deputados, que podem acatar ou derrubar, parcialmente ou em sua totalidade, a decisão da governadora. 

Na Alepi, ainda tramita uma outra proposição similar, que facilita o acesso ao porte de armas para todos os advogados regularmente inscritos na Seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

Fonte: Cidade Verde 

.:: ComentarCorrigirEnviar por e-mailImprimir ::.

Comentários desta matéria:

Não há comentários para a matéria no momento.

Outras desta mesma coluna:

15-08-2022 :: Piauí tem aumento de focos e sobe para a 6ª posição no ranking de queimadas no Brasil

13-08-2022 :: Agropecuária é o setor com maior queda da taxa de ocupação no Piauí, aponta IBGE

12-08-2022 :: Sete municípios do Piauí registram as menores umidades relativas do ar do país

12-08-2022 :: No Piauí, mais de 360 detentos deixam prisões em saída temporária do dia dos pais

11-08-2022 :: Piauí já tem 11 cidades em situação de emergência devido à estiagem

11-08-2022 :: Piauí já registra aumento de mais de 700% nos casos de dengue, diz Sesapi

09-08-2022 :: HUT pode suspender cirurgias por falta de medicamentos básicos

08-08-2022 :: Sesapi investiga 15 casos suspeitos de varíola dos macacos no Piauí; veja cidades

05-08-2022 :: Bebê de três meses morre vítima de Covid-19 no Piauí

05-08-2022 :: Família do paciente com varíola dos macacos é monitorada no Piauí

04-08-2022 :: Piauí confirma primeiro caso da varíola dos macacos; paciente tem 46 anos

04-08-2022 :: Decreto cria laboratório de estudos da violência contra a mulher no Piauí

03-08-2022 :: Piauí investiga seis casos suspeitos de varíola dos macacos e Sesapi faz alerta

03-08-2022 :: TRT fará concurso com salário de R$ 12 mil; inscrições se encerram na sexta-feira

02-08-2022 :: Paciente de 31 anos é internado no Piauí com suspeita de varíola dos macacos

[ Todas desta coluna ]

© 2009 - Jornal de Picos - Todos os direitos reservados - E-mail: contato@jornaldepicos.com.br

Somente os artigos não assinados são de responsabilidade deste portal. Os demais, não representam necessariamente a opinião desta editoria e são de inteira responsabilidade de seus autores.