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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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Em Picos, Polícia Civil indicia casal suspeito por prática do crime de aborto

Redação 

29/04/2021

Na manhã desta quinta-feira (29), a Polícia Civil de Picos indiciou um casal suspeito de prática do crime de aborto no município. De acordo com uma publicação na página oficial do Instagram da Polícia Civil de Picos, o feto tinha 17 semanas e foi encontrado enterrado no povoado Tapera, zona rural de Picos. A Polícia Civil não divulgou o nome do casal.

Segundo a Polícia, o homem acusado responderá por provocar o aborto com o consentimento da gestante (artigo 126 do Código Penal); ela, por provocar o aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque (artigo 124 do Código Penal).

A Polícia informou que o meio utilizado foi a ingestão do medicamento Cytotec. As investigações continuam para saber a origem do medicamento.

Crime

No Brasil, o aborto é considerado crime, tipificado entre os artigos 124 e 127 do Código Penal. A pena varia de um a 10 anos de prisão, dependendo do papel de cada pessoa no crime, o responsável pela interrupção da gravidez, a mulher que fez o aborto ou quem a induziu.

O aborto só é permitido no Brasil em caso de estupro, quando envolve risco de morte para a mulher e quando o bebê é anencéfalo.

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