Página Inicial

Siga-nos:

26.4.2018

Opinião

"Uma cidade que gera um jogador fantástico como o GRANDE LEONARDO só pode ser uma cidade muito especial! OBRIGADO POR TUDO, PICOS! PERNAMBUCO JAMAIS ESQUECERÁ O FILHO DE VOCÊS! LEONARDO MARCOU ÉPOCA NO BRASIL INTEIRO! "


De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

[ Veja mais ]

Você está lendo a coluna: Brasil

RENÚNCIA FISCAL

Com auxílio Juízes deixam de pagar R$ 360 milhões de imposto

O levantamento mostra que por causa dos auxílios 18 mil juízes brasileiros não pagam o imposto de renda

MSN  

11/02/2018

Foto: reprodução

clique para ver a foto em tamanho real

Sérgio Moro é um dos juízes beneficiados.

Como a grande maioria dos auxílios concedidos pelo Poder Judiciário tem valor fixo e pagamento mensal, é possível projetar que essa espécie de renúncia fiscal alcance R$ 360 milhões por ano – aproximadamente R$ 20 mil por juiz, em média.

 

Nas últimas semanas, líderes da categoria e juízes de grande expressão pública – entre eles Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância – procuraram justificar o recebimento generalizado de auxílio-moradia, mesmo entre os proprietários de imóveis, como uma forma de complementação salarial.

 

Se os benefícios são vistos como salários, não deveria haver tratamento tributário diferenciado, argumentam críticos de privilégios no Judiciário. “Então tem que incluir no teto e pagar imposto de renda. Será que um dia a lei será igual para todos neste país?”, escreveu a economista Elena Landau, em postagem no Twitter, ao reagir à afirmação de Moro de que o auxílio-moradia compensa a falta de reajuste salarial no Judiciário desde 2015.

 

Para estimar o “bônus tributário” dos juízes, o Estadão Dados analisou as folhas de pagamentos, relativas aos meses de novembro e dezembro, de todos os tribunais federais e estaduais que enviaram dados salariais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ficaram de fora do levantamento apenas os juízes que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de imposto de renda na fonte.

 

Foram calculados o valor tributável de cada contracheque e o impacto que haveria em cada um deles caso o imposto incidisse também sobre os penduricalhos. Em novembro, essa diferença foi de R$ 29,8 milhões. Em dezembro, mês de pagamento do 13.º salário, chegou a R$ 30,3 milhões.

 

Detalhamento

 

Nos contracheques dos juízes, os rendimentos incluem, além dos salários, outros itens agrupados em três campos: “direitos pessoais”, “direitos eventuais” e “indenizações”. Na média da folha de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os demais itens a 40%.

 

O auxílio-moradia é enquadrado legalmente como indenização e, como tal, não é sujeito a cobrança de imposto. Estão na mesma categoria o auxílio-alimentação, o auxílio-saúde, o auxílio-natalidade e “ajudas de custo” diversas.

 

Também por ter caráter “indenizatório”, e não remuneratório, o auxílio-moradia não é levado em consideração no cálculo do teto do salário dos juízes. Assim, a maioria ultrapassa o limite de remuneração, que atualmente é de R$ 33,7 mil por mês.

 

Há diversas ações judiciais que contestam o caráter indenizatório do auxílio-moradia. Desde 2015, graças a uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o benefício é pago de forma generalizada, e não apenas aos juízes que são obrigados a trabalhar em local diverso de sua residência tradicional. O valor chega a R$ 4.378 por mês.

 

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, não há ilegalidade na concessão generalizada do benefício. “O Supremo vai decidir se a natureza da verba é indenizatória ou remuneratória”, observou.

 

“Se for remuneratória, deve incidir Imposto de Renda. Mas aí se coloca um outro problema: as verbas indenizatórias, como o auxílio-moradia, são dadas apenas para juízes na atividade. Aposentados não recebem, porque não trabalham e, portanto, não teriam que ter residência oficial. Se (o STF)entender que o caráter da verba é remuneratório, o efeito pode estender isso a todos os aposentados também.”

 

Para o professor de Direito Tributário da USP Luiz Eduardo Schoueri, o auxílio-moradia tem caráter de verba indenizatória, por exemplo, quando um soldado do Exército é deslocado para a fronteira a trabalho. No caso do Judiciário, é diferente. “É um salário indireto. Se não tem caráter de reparação, é renda.”

 

“A lei trata como indenização o que a pessoa recebe em virtude de uma perda a ser reparada”, disse Heleno Torres, colega de departamento de Schoueri. “É preciso compreender o limite do conceito de indenização. O que não tem natureza obrigatória deve ser oferecida sempre à tributação.”

.:: ComentarCorrigirEnviar por e-mailImprimir ::.

Comentários desta matéria:

Não há comentários para a matéria no momento.

Outras desta mesma coluna:

25-04-2018 :: Assessor diz à PF que recebia para carregar malas de dinheiro destinado a Ciro

24-04-2018 :: Polícia Federal faz buscas no gabinete do senador Ciro Nogueira

21-04-2018 :: Ciro Nogueira lidera gastos com locomoção e alimentação

18-04-2018 :: Eleitor tem até 9 de maio para regularizar situação na justiça

18-04-2018 :: TRF-4 nega último recurso de Lula e condenação é mantida

08-04-2018 :: Lula chega a Curitiba para cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro

05-04-2018 :: Sérgio Moro decreta prisão do ex-presidente Lula

05-04-2018 :: Supremo nega habeas corpus e Lula deve ser preso

04-04-2018 :: Manifestações por prisão de Lula ganham as ruas do País

26-03-2018 :: TRF-4 nega por unanimidade último recurso de Lula

25-03-2018 :: Manifestantes recebem caravana de Lula com ovos e pedradas em SC

18-03-2018 :: Deputado propõe acabar com direito a 60 dias de férias do Judiciário

11-03-2018 :: Empresário diz ter pago R$ 5 milhões em propina para Álvaro Dias

09-03-2018 :: Legislação permite que deputados troquem de partido até dia 6 de abril

09-03-2018 :: CCJ rejeita projeto de Ciro Nogueira sobre legalização de jogos

[ Todas desta coluna ]

edilson constutora  - edilson constutora Clínica Picoense  - Clínicas picoensw Colégio Machado de Assis  - Machado de Assis Prefeitura Municipal de Picos - Prefeitura Municipal de Picos - Site Oficial marquês frios - marquês frios dr.bezerrinha - dr.bezerrinha edilson madereira - edilson madereira Governo do PI - Governo do Piaui

© 2009 - Jornal de Picos - Todos os direitos reservados - E-mail: contato@jornaldepicos.com.br

Somente os artigos não assinados são de responsabilidade deste portal. Os demais, não representam necessariamente a opinião desta editoria e são de inteira responsabilidade de seus autores.