Página Inicial

Siga-nos:

18.2.2018

Opinião

"Uma cidade que gera um jogador fantástico como o GRANDE LEONARDO só pode ser uma cidade muito especial! OBRIGADO POR TUDO, PICOS! PERNAMBUCO JAMAIS ESQUECERÁ O FILHO DE VOCÊS! LEONARDO MARCOU ÉPOCA NO BRASIL INTEIRO! "


De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

[ Veja mais ]

Você está lendo a coluna: Brasil

LIMINAR

STJ autoriza posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

A decisão atende a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo junto à Justiça

G1  

20/01/2018

Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

clique para ver a foto em tamanho real

Deputada assumirá Ministério do Trabalho.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu neste sábado (20) decisão liminar permitindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

Com a decisão, a posse da deputada está marcada para a próxima segunda-feira (22), mesmo dia em que o presidente Michel Temer embarcará para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial.

 

A decisão atende a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo junto à Justiça. Anteriormente, o órgão teve três pedidos semelhantes negados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância.

 

No recurso ao STJ, a AGU contestou a tese de que a nomeação de Cristiane Brasil contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista.

 

Para o órgão, a ação não descreve e nem demonstra qualquer dano concreto ao patrimônio público, condições para impedir uma nomeação por ofensa à moralidade. Além disso, argumentou que a suspensão da nomeação vem impedindo o regular funcionamento do ministério.

 

“A decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais”, afirmou a AGU.

 

Ao deferir o recurso da AGU, o ministro entendeu que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo. Ele destacou que não há nenhuma previsão na lei com essa determinação.

 

"Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni iuris acerca da questão é evidente", afirmou o ministro na decisão.

 

Ele afirmou ainda que a indicação para os cargos de ministros de Estado são de competência do presidente da República e que não se pode impedir ninguém de assumir o posto sem embasamento jurídico-legal que justifique tal medida.

 

"Não é aceitável que decisões liminares suspendam atos de nomeação e de posse, sem clara comprovação de violação ao ordenamento jurídico", afirmou.

 

Reunião

Antes da decisão do STJ, o presidente Michel Temer se reuniu no Palácio da Alvorada com integrantes da área jurídica do governo, os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União) e o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.

 

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que o encontro foi para tratar de “assuntos de natureza jurídica”, mas não especificou quais.

 

Foi do Alvorada que Temer recebeu a notícia da liminar autorizando a posse de Cristiane Brasil.

 

.:: ComentarCorrigirEnviar por e-mailImprimir ::.

Comentários desta matéria:

Não há comentários para a matéria no momento.

Outras desta mesma coluna:

15-02-2018 :: Horário de verão termina no próximo domingo

11-02-2018 :: Com auxílio Juízes deixam de pagar R$ 360 milhões de imposto

10-02-2018 :: Fachin nega pedido de Lula para evitar prisão

07-02-2018 :: Abaixo-assinado pede fim do auxílio-moradia para juízes

02-02-2018 :: Moro recebe auxílio-moradia mesmo tendo imóvel em Curitiba

29-01-2018 :: Lula enfrentará nova sentença de Sergio Moro em março

24-01-2018 :: TRF-4 condena Lula e aumenta pena para 12 anos

20-01-2018 :: STJ autoriza posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

15-01-2018 :: Presidente do PT confunde cartaz de torcida com apoio a Lula

11-01-2018 :: Janot é intimado a depor na PF sobre gravações de delatores da J&F

09-01-2018 :: Bolsonaro recebe auxílio-moradia mesmo tendo apartamento em Brasília

07-01-2018 :: Patrimônio de Bolsonaro e filhos cresce R$15 milhões na política

04-01-2018 :: Lava-Jato investiga patrocínio para filme sobre vida de Lula

01-01-2018 :: Salário mínimo de R$ 954 entra em vigor

01-01-2018 :: Calendário eleitoral começa a valer a partir dessa segunda

[ Todas desta coluna ]

edilson constutora  - edilson constutora dr.bezerrinha - dr.bezerrinha Governo do PI - Governo do Piaui edilson madereira - edilson madereira Prefeitura Municipal de Picos - Prefeitura Municipal de Picos - Site Oficial marquês frios - marquês frios gau jardele - gau jardele

© 2009 - Jornal de Picos - Todos os direitos reservados - E-mail: contato@jornaldepicos.com.br

Somente os artigos não assinados são de responsabilidade deste portal. Os demais, não representam necessariamente a opinião desta editoria e são de inteira responsabilidade de seus autores.