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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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PEC dos vereadores

Câmara de Picos descarta posse de suplentes

Caso a PEC aprovada mês passado tivesse validade para as eleições de 2008, a Câmara Municipal de Picos ganharia cinco novos vereadores

José Maria Barros  

15/10/2009

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Presidente da Câmara Municipal de Picos, Chico de Chicá (PMDB)

Depois das manifestações contrárias da Procuradoria-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar suspendendo a validade da emenda constitucional que aumentou o número de vereadores, o presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco Gonçalves Filho, o Chico de Chicá (PMDB), descartou a posse dos suplentes que esperavam a convocação imediatamente.
 
Caso a PEC aprovada mês passado tivesse validade para as eleições de 2008, a Câmara Municipal de Picos ganharia cinco novos vereadores, aumentando dos atuais 10 para 15 parlamentares. Seriam convocados os suplentes Filomeno Portela Richard Neto (PMDB), que está ocupando a vaga de Manoel Vieira de Barros Lima; Raimundo Nunes Ibiapino (Renato), PMDB; Antônio Evandro Reis Antão (PP), Edvaldo José de Moura, o Didi Mocó (PV) e Fátima Sá (PSDB).
 
Chico de Chicá disse que seria um prazer se pudesse receber mais cinco vereadores na Câmara de Picos, mas acredita que isso não será possível na atual legislatura, pois, em sua opinião, os deputados aprovaram a lei tarde demais, e, inclusive, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou contrário à posse dos suplentes.
 
‘Os deputados mudaram a regra depois do jogo, então não vai dar certo para esse mandato. Não é uma decisão minha, mas, se por acaso for decidido favorável a eles, darei posse com todo o prazer”, garantiu.
Segundo suplente do PMDB, Raimundo Nines Ibiapino, o Renato, disse que estão com uma expectativa muito boa para assumir. “Sabemos que o Procurador-Geral da República entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade, mas nós contratamos um advogado em Brasília e estamos convictos de que derrubaremos essa Adin e assumiremos o mandato”, previu.
 
O deputado federal Paes Landim (PTB-PI), declarou que há um questionamento muito sério no STF contra a PEC dos vereadores. Além do mais, a Procuradoria-Geral da República e a Ordem dos Advogados do Brasil entraram com uma Ações de Inconstitucionalidade afirmando que a mesma não pode ser aplicada agora. “Então, acho muito difícil que ela tenha validade para a atual legislatura”, opinou o parlamentar.
 
 

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