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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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Seis projetos de lei são aprovados pelos vereadores de Picos

Wesley Monteiro

26/02/2021

Na tarde desta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Picos realizou a 3ª sessão ordinária no 1º ano da 19ª Legislatura, no Plenário Vereador Pedro Barbosa da Silva. Na ocasião, foram aprovados seis novos projetos de lei, por unanimidade entre os 13 parlamentares presentes.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), e contou com a participação dos vereadores: Gilson Nunes (PTB), Dalva Mocó (PTB), Toinho de Chicá (PP), Filomeno Portela (PP), Pedro Pio (PP), Maté (PP), Dr. Eriberto Barros (PP), Valdívia Santos (PT), Wellington Dantas (PT), Hugo Victor (MDB), Zé Luís (MDB) e Rinaldinho (MDB). Os parlamentares Renato (PT) e Afonsinho (MDB) não estiveram presentes na sessão.

Para o presidente da Casa Legislativa, Francisco das Chagas de Sousa, os projetos de lei aprovados na sessão desta quinta-feira (25) são de suma importância para o município, principalmente o projeto de Lei do Executivo sobre incentivo de desempenho com recursos financeiros advindos do programa Previne Brasil, que substitui Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e dá outras providencias.

“O PMAQ existiu até agosto do ano passado, e vieram recursos através do Previne Brasil, que é outra forte, mas com o mesmo objetivo de fazer o reconhecimento dos profissionais que procuram desenvolver com suas habilidades, dando atenção a população, reconhecendo o trabalho que eles desenvolvem e fazendo com que a população se sinta acolhida dentro de suas unidades de saúde. A partir de segunda-feira, com a aprovação desse projeto de lei aqui do executivo, o município poderá fazer o pagamento das equipes de PSF, que atuam nas comunidades de Picos, então os profissionais tanto de nível superior quanto médio passarão a receber essas gratificações incorporando aos seus salários”, explicou.

Presidente da Câmara de Picos, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB). Foto: Wesley Monteiro

Outros projetos ainda foram aprovados por unanimidade, em segunda votação, que são:

Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa idosa de Picos, do Fundo dos Direitos da pessoa idosa e a revogação das leis;

Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.801/17, sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui a conferência Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência e dá outras providencias;

Projeto Lei da Verª Dalva Mocó, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.027/2020, que trata do atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no Município de Picos.

Projeto Decreto Legislativo, do Ver. Wellington Dantas, concedendo o título de cidadão picoense ao Professor Higo Carlos Meneses de Sousa.

Projeto Decreto Legislativo, do Ver. Zé Luís, concedendo o título de cidadão picoense ao Pastor Edivino Dias Pereira - natural da cidade de São João da Aliança – GO.

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