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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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AÇÃO

Advogado pede afastamento do presidente da Câmara de Picos Hugo Victor

Diante do descumprimento da decisão do Juiz Geneci Benevides, Dr. Uanderson pede afastamento de Hugo victor da presidência

JP on line  

21/12/2018

Foto: José Maria Barros

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Pedido afastamento do presidente da Câmara de Picos.

O Advogado do vereador José Luiz da Carvalho ingressou com ação na Justiça, solicitando que o Juiz Geneci Benevides , autor da decisão que proibia a realização da eleição da mesa Diretora da Câmara Municipal de Picos que foi descumprida pelo presidente Hugo Victor, alegando que tem uma decisão de instância superior, pede que torne sem efeito a eleição realizada na última quinta feira, 20 de dezembro e assegure a posse da mesa eleita em 28 de junho do mesmo ano.

 

O advogado Uanderson Ferreira da Silva pediu ainda, que o juiz determine o afastamento da autoridade coatora do cargo de Presidente da Mesa Diretora, a fim de evitar novas atitudes obstrutivas do cumprimento da ordem; além de determinar a prisão do mesmo, colocando-o à disposição do juízo penas para adoção das medidas legais, considerando a natureza permanente do crime em par com o fato de que ocorre o flagrante delito nos termos do art. 302 do CPP.

 

E ainda comunicar ao Ministério Público para instaurar a persecução criminal contra a autoridade coatora e contra todos os vereadores que aderiram à eleição, mesmo sabendo da vossa ordem, nos termos do artigo 29 do Código Penal.

 

PARA ENTENDER

 

Foi aprovado um projeto de lei de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal de Picos antecipando as eleições para renovação da mesa diretora para até a última sessão do primeiro semestre do ano, o que aconteceu.

 

O presidente convocou através de edital e duas chapas se inscreveram, uma liderada pelo presidente e outra liderada pelo vereador José Luís de Carvalho. No dia da eleição, o presidente receoso da derrota não compareceu e mandou fechar o plenário, sendo que nove vereadores compareceram à sessão e fizeram a eleição , elegendo o vereador José Luís presidente.

 

Não aceitando a derrota o presidente Hugo Victor, através do vereador Simão Carvalho e o suplente Antônio Moura ingressaram com uma ação determinando a nulidade da eleição, o que foi concedido liminarmente pela juíza conceição Portela e o vereador José Luís conseguir derrubar a liminar, do TJ Piaui.

 

 Diante disso, a mesa diretora (Hugo Victor, Rinaldinho) e outros entraram com uma ação de inconstitucionalidade da lei que antecipou a eleição e o desembargador, Otton Lustosa, concedeu através de liminar, sendo que a decisão final tem que ser pelo Pleno.

 

No dia 13 de dezembro, o juiz Adelmar Martins julgou o mérito reconhecendo a eleição do dia 28 de junho. Mesmo diante da decisão do mérito prolatada pelo Juiz Adelmar Martins, o presidente convocou a eleição e, no dia da votação, o juiz Geneci Benevides determinou, através de um Mandado de Segurança impetrado pelo advogado do vereador José Luiz, designou um oficial de Justiça à câmara para notificar o presidente Hugo Victor, determinando a suspensão da eleição, tendo em vista o juiz Adelmar ter reconhecido a validade da anterior, realizada em Junho de 2018, mesmo assim, descumprindo a decisão judicial, o presidente prosseguiu com a eleição.

 

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