Página Inicial

Siga-nos:

21.4.2019

Opinião

"Uma cidade que gera um jogador fantástico como o GRANDE LEONARDO só pode ser uma cidade muito especial! OBRIGADO POR TUDO, PICOS! PERNAMBUCO JAMAIS ESQUECERÁ O FILHO DE VOCÊS! LEONARDO MARCOU ÉPOCA NO BRASIL INTEIRO! "


De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

[ Veja mais ]

Você está lendo a coluna: Política

REVIRAVOLTA

TJ cassa liminar que anulou antecipação da eleição da Câmara de Picos

Olímpio José Barros Galvão deferiu Agravo de Instrumento interposto pelo vereador José Luís de Carvalho

Por José Maria Barros  

03/08/2018

Foto: José Maria Barros

clique para ver a foto em tamanho real

Decisão favorece o vereador José Luís de Carvalho.

Em decisão monocrática desta sexta-feira, 3, o desembargador Olímpio José Passos Galvão, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), cassou a liminar concedida pela juíza Maria da Conceição Gonçalves Portela, que anulava a antecipação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Picos biênio 2019-2020.

           

Com a decisão de hoje do desembargador relator do processo, fica valendo a sessão realizada no último dia 28 de junho, quando o vereador José Luís de Carvalho (PTB) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Picos, biênio 2019-2020.

           

No último dia 17 de julho a juíza de direito substituta da 2ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela, deferiu pedido de liminar e anulou a antecipação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Picos para o biênio 2019-2020.

           

A decisão da magistrada tornava sem efeito a sessão realizada na tarde de 28 de junho, em que fora eleito presidente da Câmara Municipal de Picos para o biênio 2019-2020, o vereador José Luís de Carvalho (PTB). Dessa forma, o pleito aconteceria no dia 17 de dezembro de 2018, última sessão antes do recesso do final do ano, conforme prevê a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.

 

Recorreu

           

Insatisfeito com a decisão interlocutória da juíza Conceição Portela nos autos de mandado de segurança impetrado pelos vereadores Simão Carvalho Filho (PSD) e Antônio de Moura Martins [suplente], o vereador José Luís de Carvalho (PTB) ingressou com um Agravo de Instrumento junto ao TJ-PI.

           

Ao interpor o Agravo de Instrumento, o vereador José Luís de Carvalho ressaltou que pretende a reforma da decisão proferida pelo juízo de 1º grau que determinou a anulação da deliberação da Câmara Municipal de Picos que alterou a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da casa, em virtude de vício formal na aprovação das leis.

           

Requereu ainda, a concessão do efeito suspensivo ao recurso a fim de restabelecer os efeitos das deliberações ocorridas na Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de junho deste ano.

 

Decisão

 

Ao analisar o processo o desembargador Olímpio José ressaltou que o mandado de segurança pressupõe a alegação de lesão ou ameaça concreta a direito líquido e certo dos impetrantes, não se prestando para impugnar normas gerais e abstratas o que, ao menos em tese, é o que se verifica no caso.

 

“Em que pese à parte agravante não haver sustentado no recurso a violação a súmula 266 do STF, verifica-se que o Mandado de Segurança contraria expressamente o enunciado da Suprema Corte, o que deve ser observado pelo magistrado ao proferir suas decisões” – explicou o relator do processo.

 

O desembargador decidiu então: “Diante do explicitado, é de se deferir o pedido de efeito suspensivo ao presente recurso, diante da possível violação à Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal. Com estes fundamentos, até o julgamento definitivo do presente recurso, defiro a medida de urgência pretendida para a fim de suspender os efeitos da decisão agravada” – escreveu.

 

Determinou ainda que oficie-se o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Picos (PI), na forma do art. 1.019, I, do CPC/15, para ciência da decisão. Intimem-se os agravados para responder ao recurso em 15 (quinze) dias úteis (1.019, II, do CPC/2015).

 

.:: ComentarCorrigirEnviar por e-mailImprimir ::.

Comentários desta matéria:

Não há comentários para a matéria no momento.

Outras desta mesma coluna:

17-04-2019 :: Deputada Rejane Dias é convidada para mesa diretora de Bancada Evangélica

11-04-2019 :: Justiça Federal põe Padre Walmir no banco dos réus

08-04-2019 :: Nerinho faz cirurgia de emergência

03-04-2019 :: Rejane apresenta a Damares Projeto que cria Cadastro Nacional de Proteção à Infância e à Juventude

01-04-2019 :: Senador Ciro Nogueira já prepara candidatura ao Governo do Estado

29-03-2019 :: Reunião confirma João Vicente na presidência do PTB

26-03-2019 :: Lucy Soares critica reforma e diz que governador deve explicação à sociedade

22-03-2019 :: Advogado de Temer afirma que delator não entregou provas

18-03-2019 :: Covenção estadual do MDB define Marcelo Castro como presidente

15-03-2019 :: Acordo entre Rodrigo Maia e Bolsonaro pretere pacote anticrime

14-03-2019 :: Toffoli diz que vai acionar Corregedoria do MPF contra procurador da Lava Jato

12-03-2019 :: Dep Severo será vice-presidente do MDB

12-03-2019 :: PSD filia 15 prefeitos durante encontro

12-03-2019 :: Deputados do MDB acertam convite a Dr. Pessoa

23-02-2019 :: Oposição ao prefeito discute projeto alternativo

[ Todas desta coluna ]

Colégio Machado de Assis  - Machado de Assis Clínica Picoense  - Clínicas picoensw marquês frios - marquês frios breno - breno edilson constutora  - edilson constutora Prefeitura Municipal de Picos - Prefeitura Municipal de Picos - Site Oficial lamep - lamep edilson madereira - edilson madereira

© 2009 - Jornal de Picos - Todos os direitos reservados - E-mail: contato@jornaldepicos.com.br

Somente os artigos não assinados são de responsabilidade deste portal. Os demais, não representam necessariamente a opinião desta editoria e são de inteira responsabilidade de seus autores.