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MARIA JOSÉ

TCE julga denúncia contra prefeita de Santana do Piauí

Denúncia contra gestora foi interposta pela empresa Link Card Administradora de Benefícios Eireli

Por José Maria Barros  

09/05/2018

Foto: Ascom

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Prefeita de Santana do Piauí.

Em sessão prevista para as 9 horas da manhã desta quinta-feira, 10, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), julga uma denúncia de possíveis irregularidades contra a prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura (PP).

 

A denúncia, com pedido de medida cautelar, foi interposta pela empresa Link Card Administradora de Benefícios Eireli, dando conta da ocorrência de possíveis irregularidades na condução do Pregão Presencial nº 001/2018, da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí, que tem como gestora a prefeita Maria José de Sousa Moura (PP).

 

O citado pregão tem por objeto a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos por postos credenciados, por meio de implantação de operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético ou micro processado, bem como disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis no município de Santana do Piauí.

 

Segundo o relator do processo, conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, o denunciante alega dentre outras impropriedades, que a Prefeitura Municipal de Santana do Piauí não disponibilizou o edital a tempo, tendo o inserido no sistema de Licitações Web do TCE somente em 29 de janeiro de 2018, sendo que o aviso de licitação fora publicado em 19 de janeiro de 2018.

 

“Isto posto, o município de Santana do Piauí, não disponibilizou o instrumento convocatório no site oficial, em claro desrespeito à Lei de Acesso à informação e à Resolução TCE/PI n° 39/2015, a qual determina que os municípios piauienses cadastrem uma via do edital em seu site um dia após a publicação do extrato da licitação no Diário Oficial, o que não ocorreu, pois a Prefeitura Municipal de Santana do Piauí publicou o aviso de licitação em 19 de janeiro de 2018, porém, inseriu o edital no sistema do TCEPI apenas em 29 de Janeiro de 2018, às 19:28 min, conforme constatado no sistema licitações WEB, não tendo, até a presente data, disponibilizado uma via aos interessados em seu site” – relatou o denunciante.

 

Ao se manifestar, o relator do processo, conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, decidiu: “Desta forma, diante da presença dos requisitos essenciais, bem como por se tratar de medida de prudência diante do risco de grave lesão ao erário e a direito alheio, atendo a solicitação, por meio de cautelar, sem a oitiva prévia da parte representada, no sentido de determinar a imediata suspensão procedimento licitatório nº 01/2018 do município de Santana do Piauí”. Determinou ainda que a decisão fosse apreciada pelo plenário do TCE, o que ocorrerá nesta quinta-feira, 10.

 

Outro lado

 

Em sua defesa a prefeita Maria José de Sousa Moura (PP) alegou que restam prejudicados os argumentos apresentados na denúncia, visto que ainda em 31 de janeiro de 2018, procedeu o cancelamento do certame visando adequação ao Termo de Referência do Edital.

 

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