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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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SESSÃO

TRE julga recurso que pede cassação do prefeito de Paquetá

Ação foi ajuizada pelo candidato adversário, Manoel Gonçalves de Moura Filho, o Lito Gonçalves (PR)

JP on line  

23/04/2018

Foto: Divulgação

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Prefeito de Paquetá do Piauí.

Em sessão ordinária judiciária desta terça-feira, 24, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), julga recurso em Ação de Investigação Eleitoral Judicial (AIJE), que pede a cassação dos mandatos do prefeito de Paquetá do Piauí, médico Thales Coelho Pimentel (MDB) e do seu vice, Anderson Clayton da Silva Barros (PSDB).

 

A ação foi ajuizada pelo pecuarista Manoel Gonçalves de Moura Filho, o Lito Gonçalves (PR), segundo colocado nas eleições de 2 de outubro de 2016 em Paquetá do Piauí.

 

Em decisão proferida no dia 15 de novembro de 2017, o juiz eleitoral Expedito Costa Júnior lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) nº 84356/2012 decidiu rever a jurisprudência da Corte no que tange à necessidade de inclusão de quem pratica o abuso de poder no polo passivo das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), tornando assim obrigatória a citação do agente público responsável pela prática do ato para que ele possa se defender.

 

Diante desse entendimento o juiz Expedito Costa Júnior Decidiu: “Ex positis, ante a ausência de formação do litisconsórcio passivo necessário no prazo para a propositura do presente feito, reconheço a ocorrência da decadência do direito de propor a ação, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Novo Código de Processo Civil”.

 

Por intermédio de seu advogado, Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza, Lito Gonçalves (PR) recorreu da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral, que marcou o julgamento do recurso para esta terça-feira, 24. O relator do processo é o juiz Antônio Lopes de Oliveira.

 

Entenda o caso

 

Lito Gonçalves (PR) acusa os candidatos eleitos aos cargos majoritários em Paquetá do Piauí de vários ilícitos. Abuso do poder econômico, abuso de poder político/autoridade e captação ilícita de sufrágios, a popular compra de votos.

 

Neste sentido, através de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Lito Gonçalves (PR) pede a cassação de registro, de diploma e declaração de inelegibilidade de Thales Coelho Pimentel (MDB), prefeito de Paquetá do Piauí e do vice-prefeito, Anderson Clayton da Silva Barros (PSDB).

 

Em suas defesas arguiram o prefeito e o vice, dentre outras, a preliminar de ausência de litisconsortes passivo necessário do então prefeito do Município de Paquetá/PI, Cristino Gonçalves Portela, tendo tal pleito sido renovado na audiência designada.

 

Eleição

 

Candidato pela coligação “União, Tradição e Compromisso”, formada pelos partidos do PMDB, PSDB, PT e PSB, o médico Thales Coelho Pimentel (PMDB), venceu as eleições em Paquetá do Piauí com 1.873 votos, equivalente a 56,36% dos votos válidos.

 

O segundo colocado foi o pecuarista Manoel Gonçalves de Moura Filho, o Lito Gonçalves (PR), que concorreu pela coligação “Unidos pelo Paquetá”, formada por PR, PTB, Rede, PSC e PROS. Nas urnas ele obteve 1.450 votos, ou seja, 43,64% dos votos válidos.

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