Página Inicial

Siga-nos:

22.10.2018

Opinião

"Uma cidade que gera um jogador fantástico como o GRANDE LEONARDO só pode ser uma cidade muito especial! OBRIGADO POR TUDO, PICOS! PERNAMBUCO JAMAIS ESQUECERÁ O FILHO DE VOCÊS! LEONARDO MARCOU ÉPOCA NO BRASIL INTEIRO! "


De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

[ Veja mais ]

Você está lendo a coluna: Locais

NOTIFICAÇÃO

MP recomenda medidas contra acúmulo de cargos no Hospital Justino Luz

Foram notificados secretário estadual da Saúde, diretora da unidade hospitalar e o presidente da Fepiservh

Por José Maria Barros  

18/04/2018

Foto: José Maria Barros

clique para ver a foto em tamanho real

Médicos lotados no Hospital Justino Luz estão acumulando cargos indevidamente.

O Ministério Público do Estado, através da promotora de justiça Romana Leite Vieira, recomendou aos gestores da saúde no Piauí, medidas urgentes para por fim ao acúmulo ilegal de cargos por parte de médicos concursados lotados no Hospital Regional Justino Luz (HRJL), em Picos.

 

Assinada no último dia 28 de março, a notificação recomendatória foi enviada ao Secretário de Saúde do Estado, Florentino Alves Veras Neto; ao presidente da Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiservh) e a diretora do Hospital Regional Justino Luz, Patrícia Maria Santos Batista.

 

Na recomendação, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos considerou que a regra geral é a proibição quanto à vedação das acumulações das funções remuneradas dos funcionários públicos. Excetuando-se apenas com relação a dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, desde que haja compatibilidade de horários. “Afora essas exceções, inadmissível quaisquer outras acumulações” alerta Romana Leite.

           

 “Considerando que o Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, tomou conhecimento de supostas acumulações indevidas de cargos públicos, que estariam sendo perpetradas no Poder Executivo de diversos Municípios, estado e Hospital Regional Justino Luz, resolveu fazer a recomendação ao Secretário de Estado da Saúde, ao presidente da Fepiserh e a diretora do HRJL” – escreveu a promotora Romana Leite.

           

Dentre as medidas que devem ser adotadas que notifiquem os profissionais médicos concursados, conforme tabela em anexo, para que no prazo máximo de 20 dias se adequem às disposições constitucionais quanto à compatibilidade de cargos, realizando a opção pertinente. Exonerem imediatamente os servidores públicos detentores de cargos comissionados e contratados que estejam acumulando cargos públicos ilegalmente conforme os dispositivos descritos na recomendação.

 

A tabela em anexo citada pela promotora de justiça cita os nomes de cinco médicos que atuam no Hospital Regional Justino Luz e que são servidores efetivos de prefeituras da região, dentre as quais a de Picos, Paulistana, Jaicós, Itainópolis, São Luís do Piauí e também de Alto Longá e até mesmo da capital Teresina.

           

O Ministério Público recomenda ainda que atendam às regras procedimentais para regularização dos possíveis casos de acúmulo indevido de cargos públicos por servidores concursados do Hospital Regional Justino Luz, notadamente os que exercem a medicina.

           

Que sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar os prejuízos gerados ao erário municipal, decorrentes de eventual acumulação indevida de cargos, tomando as medidas extrajudiciais e judiciais tendentes ao ressarcimento dos cofres públicos.

 

Advertência

 

A representante do MP lembra que a inobservância da Recomendação e a omissão do Poder Público ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis. Inclusive, ações civis públicas para obrigar as tomadas de providências, além de ações penais pela prática dos delitos verificados, sem prejuízo da propositura de ação de improbidade administrativa contra os agentes públicos envolvidos, por violações dos princípios que regem a administração pública.

           

“Alerta-se que a omissão administrativa a respeito poderá resultar na responsabilização civil, penal e administrativa, inclusive no plano pessoal, tornando inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude” – adverte a promotora Romana Leite.

 

E conclui que a inobservância da Recomendação Ministerial poderá ser entendida como “dolo” para fins de responsabilidade por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal 8.429/92.

.:: ComentarCorrigirEnviar por e-mailImprimir ::.

Comentários desta matéria:

Não há comentários para a matéria no momento.

Outras desta mesma coluna:

22-10-2018 :: Prefeitura de Picos esclarece sobre UPA e transporte de pacientes fora do domicílio

18-10-2018 :: MP abre inquérito para investigar não funcionamento da UPA em Picos

15-10-2018 :: MP expede recomendação ao secretário de Saúde de Picos

12-10-2018 :: Eleição na OAB acontece dia 24 de novembro

10-10-2018 :: TJ cassa liminar e trailers serão removidos das praças de Picos

02-10-2018 :: Picoenses celebram 36 anos de devoção a São Francisco de Assis

24-09-2018 :: Obras do novo Fórum de Picos serão retomadas

15-09-2018 :: Grupo de situação define candidato a presidente da OAB-Subsecção de Picos

13-09-2018 :: Picoenses dão último adeus ao ex-secretário Cláudio Galeno

13-09-2018 :: Morre ex-secretário de Obras Cláudio Galeno

07-09-2018 :: Picoenses prestigiam Desfile da Independência

05-09-2018 :: MP recomenda aos médicos de Picos que cumpram carga horária

01-09-2018 :: Vigilância Sanitária recomenda interdição do Mercado do Junco

31-08-2018 :: Quadra de esportes do povoado Morrinhos está abandonada

30-08-2018 :: Pastorais Sociais de Picos promovem Grito dos Excluídos

[ Todas desta coluna ]

edilson madereira - edilson madereira aaaa chaguinha - aaaa chaguinha dr.bezerrinha - dr.bezerrinha Colégio Machado de Assis  - Machado de Assis marquês frios - marquês frios edilson constutora  - edilson constutora Clínica Picoense  - Clínicas picoensw Prefeitura Municipal de Picos - Prefeitura Municipal de Picos - Site Oficial

© 2009 - Jornal de Picos - Todos os direitos reservados - E-mail: contato@jornaldepicos.com.br

Somente os artigos não assinados são de responsabilidade deste portal. Os demais, não representam necessariamente a opinião desta editoria e são de inteira responsabilidade de seus autores.