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12.12.2019

Opinião

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De: Sergio Silva em Recife, 04/03/2016 11:30:14h

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Piauí arrecada R$ 12 milhões com negociação de débitos do ICMS

cidadeverde 

09/12/2019

De acordo com informações da Receita Estadual, o Governo do Estado conseguiu arrecadar R$ 12 milhões com a renegociação de dívidas. No período de 21 a 28 de novembro, foram negociados R$ 54 milhões em dívidas, resultando na arrecadação de R$  12 milhões deste valor.

A ação de negociação das dívidas faz parte do programa “Limpa 2020” e se refere a débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018. O mutirão foi promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

Paralelo a isso, também foi feito o Refis 2019, que possibilita anistia para débitos em dívida ativa. O superintendente da Receita Estadual, Emílio Junior, explica que a ação foi pioneira no estado e, por ser realizada fora da área de atendimento, teve o desafio de montar uma estrutura que atendesse à demanda do sistema dos três órgãos envolvidos.

“Precisávamos de uma internet que funcionasse bem em todo o sistema e a Piauí Conectado atendeu muito bem as nossas expectativas permitindo que os atendimentos fossem realizados sem dificuldade”, disse.

Os contribuintes que pagaram a vista conseguiram uma redução de 95% dos juros e multas. Foi possível ainda parcelar em 24 meses com redução de 65%. Quem optou por parcelar em 36 meses, conseguiu uma redução de 50% nos juros e as multas.

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